REQUISITO para Admissão ao Curso TAT:
Escolaridade mínima cumprida com sucesso, determinada em função da data de nascimento (Lei nº 85/2009 de 27 de agosto):
• Até 31 dezembro 1966, 4 anos escolaridade;
• Entre 1 janeiro 1967 e 31 dezembro 1980, 6 anos escolaridade;
• Entre 1 janeiro 1981 e 31 agosto 1997, 9 anos escolaridade;
• A partir de 1 setembro 1997, 12 anos escolaridade.